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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2022 - 17:09
Advocacia defende Sistema de Justiça e garantias do cidadão no CNJ
Instituição de controle do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi instalado em 2004, com a edição da Emenda à Constituição nº 45.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 14:08
TRF da Terceira Região deve adotar modelo híbrido em sistema de processos eletrônicos
Em casos de difícil digitalização, Corte deverá aceitar documentos físicos.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2015 - 16:54
Ordem dos Advogados do Brasil cria sistema para monitorar atos de violência contra advogados
O objetivo do programa é traçar um diagnóstico de graves violações de garantias de advogados em sua atuação profissional, interligando todas as Seccionais do país
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 11:30
OAB quer que juízes justifiquem não aplicação de medidas cautelares
Entidade vai postular ao CNJ sugestão formulada por entidade e ministro Lewandowski
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 20:00
?Não podemos permitir PJe totalmente inacessível?, diz advogada cega
Federal da OAB por sua luta por um Judiciário para todos, principalmente em sua batalha pela adequação do
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 15:00
OAB lidera movimento pela punição do caixa 2
Está marcado para 27 de novembro o dia nacional de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular para a reforma política no Brasil, que prevê o financiamento público de campanha e punição para quem praticar o caixa 2 eleitoral
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 14:45
OAB quer sociedades de advogados no Simples Nacional
Atualmente, formula resulta desvantajosa para os advogados que têm poucos ou nenhum empregado
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 18:18
Fidelidade partidária: OAB gaúcha aplaude decisão do STF
fidelidade partidária já está em vigor no sistema político atual.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 20:40
OAB quer STF julgando financiamento de campanha e pensão de ex-governadores
Portal de Transparência Brasil registra um total aproximado de R$ 3 bilhões de reais de doações privadas aos partidos nas eleições de 2010
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 16:15
OAB lança em ato público coleta de assinaturas para reforma política
que brigou pela lei da Ficha, com o apoio integral da OAB. Chegou a hora de construirmos eleições
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 11:00
OAB recomenda que advogados dativos não atuem
Entidade recomenda que os advogados do estado não aceitem nomeações feitas por magistrados nos processos de assistência judiciária até que a dívida seja quitada
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 14:00
OAB Nacional cobra aprovação da PEC da perda automática de mandato
PEC visa tornar automática perda de mandato de parlamentar na hipótese de improbidade administrativa ou de condenação de crime contra Administração Pública
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 16:15
OAB obtém vitória com Simples Nacional para advocacia
Extensão do regime tributário diferenciado ao advogado simplifica e reduzcarga tributária
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 17:00
OAB requer urgência para projeto que insere advocacia no Simples
Inserção tem o apoio do Governo Federal, que entende a medida como essencial para retirar da informalidade um grande número de advogados
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 20:40
OAB critica liminar e diz que ela retira controle social sobre a magistratura
"O CNJ existe para fortalecer a Justiça brasileira e não para diminuí-la", salienta Ophir
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 15:00
MPF usa falsas premissas para defender escuta ilegal contra advogado
Foi reiterada a convicção do Ophir Cavalcante Junior na ocorrência de escutas e violações de intimidade no Presídio Federal de Campo Grande
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 12:00
MEC e OAB inspecionam cursos de direito
Projeto é resultado do alto índice de repetência de estudantes no exame de Ordem Unificado da OAB
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 13:30
OAB requer medida em defesa de usuário de serviços públicos
Ação propõe que desde logo o STF determine a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em favor dos usuários de serviços público, para que o Estado trate o cidadão como consumidor
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 16:45
OAB requer sanções para ente público inadimplente com precatório
Pelo regime sancionatório, o Tribunal de Justiça pode até mesmo bloquear verbas dos fundos de participação dos Estados e Municípios
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 16:45
OAB foca em bandeiras da advocacia e consegue vitórias
Primeira vitória foi a derrubada da Emenda Constitucional 62/2009, fruto da chamada PEC do Calote, que permitia ao poder público parcelar o pagamento de seus precatórios e fazer leilões para quem quisesse receber primeiro